Inaugurado em 1959, é um extenso edifício característico do Estado Novo, erigido por mão-de-obra prisional. No exterior, um relevo de Euclides Vaz, cuja temática se relaciona com “O Direito Natural e a Lei” e “A Doutrina e a Jurisprudência”. No interior, na sala de audiências, pode ser apreciado um fresco de Martins Barata, representando D. João, antes do embarque para Lisboa, onde viria a ser aclamado Rei – D. João IV.
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